O desejo da criança de contar com o sobrenome das mães que vivem em união estável há 10 anos. A autora da ação reconheceu a maternidade socioafetiva desde a criança nascida após o início do relacionamento com a mãe biológica. O pai biológico, conforme acordo firmado antes da concepção, não registrou a criança e não ...
A Presidência da República sancionou, no último dia 6, projeto de lei que institui o Programa de Combate ao Bullying. A Lei nº 13.185 entra em vigor 90 dias da data de sua publicação oficial. O Programa de Combate ao Bullying pretende capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, ...
Nos dias 05 e 06 de novembro acontece o VII Encontro Alagoano de Direito de Família e III Encontro Alagoano de Direito da Filiação. O evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, Seção Alagoas (IBDFAM-AL) em parceria com o Núcleo de Promoção à Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), tem ...
Por Bárbara Pombo Fonte: JOTA Um homem e uma mulher casam em comum acordo. Ela busca a cidadania italiana do marido e o passaporte europeu. Ele, o visto de permanência no Brasil. Ficam juntos por três anos. A homossexualidade do marido é apontada como motivo para o fim da união, embora testemunhas afirmem que a ...
Por Rodrigo da Cunha Pereira A legislação brasileira tal como está, e ao contrário do que muitos pensam, é incentivadora de relações familiares simultâneas. Sim, pois se não há responsabilidade e responsabilização em dividir patrimônio ou pagar pensão alimentícia, ou previdenciária, para quem estabeleceu uma família paralela, estamos incentivando e premiando quem escolhe ter mais ...
Este mês, o Brasil registrou sua primeira união estável entre três mulheres no 15.º Ofício de Notas do Rio, localizado na Barra da Tijuca, zona oeste. O caso ganhou repercussão internacional e o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Familia e Sucessões, concedeu entrevista para a agência EFE. Confira nos links abaixo: La Vanguardia La Tercera ...
O X Congresso Brasileiro de Direito de Família aconteceu nos dias 22 e 23 de outubro, em Belo Horizonte. A décima edição do evento foi grandiosa e é um marco dos 18 anos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Com o mote “Famílias Nossas de Cada Dia” o evento reuniu operadores do Direito, ...
Fonte: Assessoria de Comunicação IBDFAM A influência da arte e da psicanálise no Direito de Família será discutida em palestra do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). A conferência, intitulada “Como a arte e a psicanálise podem contribuir para o Direito de Família?” integra a programação do ...
Este mês, o Brasil registrou sua primeira união estável entre três mulheres no 15.º Ofício de Notas do Rio, localizado na Barra da Tijuca, zona oeste. Na verdade, este é o segundo trio que declara oficialmente uma relação. O primeiro caso aconteceu em Tupã, no interior de São Paulo, em 2012. Na ocasião, um homem ...
O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem tenha sido incorporado ao patrimônio durante a união por meio de escritura definitiva de compra e venda lavrada em cartório de registro de imóveis. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de ...
