A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta segunda-feira (18), Provimento com uma nova regra que assegura a realização da vontade última das pessoas – expressa em seu testamento. O documento obriga as autoridades competentes checarem a existência de testamento no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços ...
Por Rodrigo da Cunha Pereira, publicado em Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2016, 8h00 O CPC/2015, embora tenha feitos bons avanços no Direito de Família, perdeu boas oportunidades para retificar e acertar o passo com a realidade procedimental dessa área. A execução de alimentos, por exemplo, continua sendo um verdadeiro calvário e beneficiando a ...
Fonte: EXAME Pergunta do leitor: Tive um filho, mas eu e a mãe dele nunca fomos um casal. Desejo ter a guarda compartilhada, mas ela quer pensão. Ganho 3.500 reais por mês. A mãe do meu filho é estudante, e os pais dela têm uma condição financeira muito melhor do que a minha. Já fiz ...
O Divórcio surgiu no ordenamento jurídico brasileiro em 1977, com a promulgação da Lei nº 6.515/77 (Lei do Divórcio). Antes disso, a única solução era o desquite, que mantinha os cônjuges presos ao vínculo contratual, mas colocava fim ao regime matrimonial de bens e aos deveres de coabitação e fidelidade recíprocas. Entretanto, não disponibilizava aos ...
Com informações do STJ Na última quarta feira, 06/07, o STJ reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores às filhas do casal. o pai alegou que após a entrada ...
Com informações da Reuters Brasil Aria (Giulia Salerno) é uma menina de nove anos que busca incessantemente o carinho e a compreensão dos pais (Charlotte Gainsbourg e Gabriel Garko) – ela uma musicista, ele, um ator famoso. Imersos e preocupados apenas com suas carreiras os pais matem uma completa falta de atenção a Aria enquanto ...
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) A revolução sexual, entre outras mudanças, alterou o significado do namoro. Hoje, casais de namorados viajam e alguns, inclusive, moram juntos. Nesse sentido é que, atualmente, muitos deles optam por declarar, por meio de contrato de namoro, que o relacionamento amoroso ...
*Com informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo O juiz da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Cariacica determinou a retificação do nome de uma pessoa, para retirar o sobrenome do pai e substituir pelo sobrenome do avô paterno. O juiz aceitou a alegação do rapaz no sentido de que o ...
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – Minas Gerais realiza, até amanhã, o IV Congresso IBDFAM/MG, com o tema “O Direito das Famílias e das Sucessões e o Novo Processo Civil”. Hoje, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, proferiu palestra sobre o Estatuto das Famílias e outras propostas ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero) em serviços judiciários. As sugestões podem ser encaminhadas pelo e-mail nomesocial@cnj.jus.braté quinta-feira, dia 30. A autorização para o uso do nome ...
