Na próxima sexta-feira, dia 4, o advogado Rodrigo da cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, participa do II Seminário Direito e Arte:interfaces entre razão e sensibilidade, na Universidade Salvador (UNIFACS). Na ocasião o advogado vai fazer uma reflexão de como a Arte e a Psicanálise contribuem para o Direito de Família e ...
29/11/2015 Por Rodrigo da Cunha Pereira para o portal Hoje em Dia Em 06/11/2015 foi sancionada a lei 13.185 que instituiu o Programa de combate ao bullying no Brasil, e que entra em vigor dia 09/02/16. Expressão de língua inglesa, deriva do substantivo bully, que significa ameaçar, amedrontar intimidar. Em português, o verbo bulir significa ...
Por Rodrigo da Cunha Pereira para Conjur A família mudou tanto nas últimas décadas, que chegam a dizer que ela está em desordem. Em vários momentos históricos como a introdução da lei do divórcio no Brasil (1977), chegaram mesmo a proclamar o seu fim. Ainda bem que a família mudou e está sempre em mutação ...
Por Luiz Orlando Carneiro Fonte: jota.info O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (25), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.422) com o objetivo de suspender e derrubar a cobrança do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia, diante dos “princípios, expressos e não expressos, do mínimo existencial” constantes da ...
Com informações do STF Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário (RE) 845779 sobre o direito de transexuais serem tratados socialmente de acordo com sua identidade de gênero. A decisão vai afetar os demais processos acerca do tema. O recurso discute a reparação de danos morais a transexual que teria sido ...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou provimento ao recurso de um Hospital que buscava tratar paciente que não desejava receber tratamentos para prolongar a vida. No caso, o Tribunal considerou que o Hospital não tinha legitimidade ativa e não podia sobrepor-se à vontade da família e, mais especificamente, do representante ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em cadastro de proteção ao crédito. A possibilidade de inscrição do devedor de alimentos em cadastros como SPC e Serasa já está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor ...
Fonte: Jota.info Por Bárbara Mengardo Brasília barbara.mengardo@jota.info Ainda incomum no Judiciário, a tese do abandono afetivo voltou a ser alvo de discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não bastasse a peculiaridade do assunto, o caso julgamento este mês ostenta outro detalhe que o torna relevante: tem como parte um senador em exercício. A ação ...
O desejo da criança de contar com o sobrenome das mães que vivem em união estável há 10 anos. A autora da ação reconheceu a maternidade socioafetiva desde a criança nascida após o início do relacionamento com a mãe biológica. O pai biológico, conforme acordo firmado antes da concepção, não registrou a criança e não ...
A Presidência da República sancionou, no último dia 6, projeto de lei que institui o Programa de Combate ao Bullying. A Lei nº 13.185 entra em vigor 90 dias da data de sua publicação oficial. O Programa de Combate ao Bullying pretende capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, ...
