(…) Sobre a convivência duradoura na união estável, também a lição de Rodrigo da Cunha Pereira: (…) é necessária uma certa continuidade, durabilidade da relação. Não há um prazo, com rigor absoluto, para determinar a partir de quando a relação se caracterizaria como união estável ou concubinato. (…) Na verdade, o que interessa sobre o ...
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Decisões & LegislaçãoO Professor Rodrigo da Cunha Pereira é, também, referênciapara os Tribunais, que utilizam de suas tesespara complementar decisões.
(…) Após o advento da Constituição Federal de 1988, surgiu um novo paradigma para as entidades familiares, não existindo mais um conceito fechado de família, mas, sim, um conceito eudemonista socioafetivo, moldado pela afetividade e pelo projeto de felicidade de cada indivíduo. Assim, a nova roupagem assumida pela família liberta-se das amarras biológicas, transpondo-se para ...
(…) Nesse cenário, diante da necessidade de uma medida coercitiva que provoque o devedor de alimentos a efetuar o pagamento da dívida, algumas Câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo passaram a deferir a inserção do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito, destacando-se os seguintes precedentes: Agravo de Instrumento – Execução de ...
(…) Cediço é que a paternidade não se resume ao dever de prestar assistência material, mas também assistência moral, psíquica e afetiva. Por óbvio que a falta de cumprimento de quaisquer desses deveres geram transtornos na vida da criança, mas, em especial, o dever de assistência afetiva é, a meu ver, o mais doloroso e ...
(…) Diante da alteração do art. 226, § 6º, CR/88, não mais subsistem o instituto da separação judicial e as normas infraconstitucionais incompatíveis com o novel texto constitucional, devendo o divórcio ser reconhecido como direito potestativo dos cônjuges. III – Em observância à nova redação do art. 226, § 6º, da CR/88 (dada pela EC ...
(…) A inviabilidade da guarda compartilhada, por ausência de consenso, faria prevalecer o exercício de uma potestade inexistente por um dos pais. E diz-se inexistente, porque contrária ao escopo do Poder Familiar que existe para a proteção da prole. (…) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. ...
(…) O instituto dos alimentos compensatórios, também denominado prestação compensatória, reconhecido pela legislação estrangeira (França, Áustria, Dinamarca, Reino Unido, Itália, El Salvador e Espanha), não possui previsão expressa no ordenamento brasileiro. ROLF MADALENO, em doutrina sobre o tema, preleciona que: “O propósito da pensão compensatória é indenizar por algum tempo ou não o desequilíbrio econômico ...
(…) Em atenção às novas estruturas familiares, baseadas no princípio da afetividade jurídica (a permitir, em última análise, a realização do indivíduo como consectário da dignidade da pessoa humana), a coexistência de relações filiais ou a denominada multiplicidade parental, compreendida como expressão da realidade social, não pode passar despercebida pelo direito. Desse modo, há que ...
Superada o debate relacionado à união estável, resta analisar a divergência existente em relação à partilha de bens. O artigo 1.725 do novo Código Civil dispõe expressamente que se aplicam à união estável as regras do regime da comunhão parcial de bens, na ausência de convenção em contrário. Em sua análise, Rodrigo da Cunha Pereira ...
Como assevera o escoliasta Rodrigo da Cunha Pereira, verbis: “O delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores de um ‘núcleo familiar’. É preciso saber se daquela relação nasceu uma entidade familiar. Os ingredientes são aqueles já demarcados principalmente pela jurisprudência de doutrina pós-constituição de 1988: durabilidade, estabilidade, convivência sob ...