Adoção
-
Decisões & LegislaçãoO Professor Rodrigo da Cunha Pereira é, também, referênciapara os Tribunais, que utilizam de suas tesespara complementar decisões.
Investigação de paternidade
Inventário e Divórcio Extrajudicial
Estatuto do Idoso
Lei Maria da Penha
Estatuto da Criança e do Adolescente
Código Civil
Constituição Federal
(…) Para o estabelecimento do vínculo de parentalidade, basta que se identifique quem desfruta da condição de pai, quem o filho considera seu pai, sem perquirir a realidade biológica, presumida, legal ou genética. Também a situação familiar dos pais em nada influencia na definição da paternidade, pois, como afirma Rodrigo da Cunha Pereira, “família é ...
(…) “Já sobre o alegado vício de consentimento do testador por sua incapacidade, Caio Mário da Silva Pereira esclarece que: “a alegação desta incapacidade deve ser recebida com cautela, para que não sirva de estímulo à cupidez, ou de pretexto a atacar um ato efetivamente não marcado de inequívoca ineficácia.” (in, Instituições de Direito Civil, ...