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Categoria: Artigos – Jornais e Revistas

Pensão alimentícia dos avós

Publicado no Jornal Estado de Minas no dia 12/11/1997 A obrigação da pensão alimentícia decorre do dever de solidariedade humana, que se impõe como um atributo ético em qualquer sociedade. Nos países mais ricos, muitas vezes é o próprio Estado quem socorre aqueles que têm esta necessidade. Enquanto princípio de solidariedade humana, este dever impõe-se ...

Paternidade desbiologizada

Publicado no Jornal Folha de São Paulo no dia 18/10/1997 A Constituição brasileira de 1988 desencadeou uma grande reforma do direito de família a partir da mudança de três eixos básicos: homens e mulheres são iguais perante a lei; o Estado passou a reconhecer outras formas de família além daquela constituída pelo casamento; e alterou ...

A evolução do direito de guarda

Publicado no Jornal Estado de Minas no dia 8/10/1997 Vera Fischer, quem diria, está contribuindo para a evolução do Direito. Apesar da terrível invasão de sua privacidade, consciente ou inconscientemente, seu nome e sua imagem têm se prestado à discussão de um instigante tema do Direito de Família. Afinal, na tradição jurídica brasileira, guarda de ...

Direito e sexualidade

Publicado no Jornal Estado de Minas no dia 10/9/1997 A lei básica e estruturadora das relações sociais, ou a primeira lei de qualquer organização social, é uma Lei de Direito de Família: a interdição do incesto. Sem este “interdito proibitório” não seria possível qualquer organização social, pois é somente a partir desta interdição (proibição) que ...

Loucura e cidadania

Publicado no Jornal Estado de Minas no dia 9/7/1997 O Estado, através de seu ordenamento jurídico e social, é quem prescreve as normas de inclusão e exclusão das pessoas no laço social e na categoria de cidadãos. Esta inclusão e exclusão, como demonstra a História, carrega consigo um traço ideológico que não pode mais ser ...

Mulher honesta

Publicado no Jornal Estado de Minas no dia 10/6/1997 O sistema patriarcal estabeleceu, e estabelece ainda, uma relação de poder entre os gêneros, a partir da divisão sexual do trabalho. Esta dominação de um sexo sobre o outro, deixou marcas em nossa cultura que até hoje espalham seus significados e significantes, para usar uma expressão ...

O projeto dos concubinos

Publicado no Jornal Folha de São Paulo no dia 7/6/1997 Com a mudança dos costumes sociais e sexuais, especialmente a partir da década de 60, vários projetos de lei sobre o concubinato foram apresentados ao Congresso Nacional. Após 1988, com a proteção dada pela Constituição às uniões não-matrimoniais (art. 226), a questão voltou à baila. ...

A ameaça das concubinas

Publicado no Jornal Estado de Minas no dia 31/5/1997 A revolução sexual desencadeada a partir da década de 60, e a conseqüente mudança de valores, provocaram profundas alterações também no ordenamento jurídico brasileiro. É que a realidade começou a desenhar outros modelos e formas de constituição de família, além daquela constituição pelo casamento. Com isto ...

Na contramão do Direito

Publicado no Jornal Estado de Minas no dia 6/5/1997 O presidente do Senado Federal, Antônio Carlos Magalhães, anunciou recentemente, como promessa de sua gestão, revigorar e aprovar o importante projeto de lei que institui um Novo Código Civil Brasileiro. O Código Civil é a sistematização, em uma lei das relações civis entre as pessoas. Em ...

Fim de casamento

Publicado no Jornal Estado de Minas no dia 16/4/1997 A gênese de qualquer enamoramento, segundo Freud, é essencialmente narcísica. É que o amor consiste em supor o ideal de si mesmo no outro. Assim, criamos uma imagem ideal naquele a quem elegemos como objeto amoroso, que vem justamente completar o que falta em nós para ...