(…) Mas, por obvio, o procedimento de interdição (ou de curatela) continuara existindo, ainda que em uma nova perspectiva, limitada aos atos de conteúdo econômico ou patrimonial, como bem acentuou RODRIGO DA CUNHA PEREIRA. E o fim, portanto, não do “procedimento de interdição”, mas sim, dostandardtradicional da interdição, em virtude do fenômeno da “flexibilização da ...
Categoria: Citação em jurisprudência
(…) Nessa senda, importante trazer a baila as lições do professor Rodrigo da Cunha Pereira, que assim ensina sobre o que seriam os alimentos compensatórios : […] A segunda é a pensão alimentícia compensatória, cujo conceito se aproxima e até se mistura a uma natureza indenizatória. Ela tem por objetivo compensar o ex-cônjuge/companheiro e evitar ...
(…) Sobre o tema, colhe-se da pela do Prof. Rodrigo da Cunha Pereira: “É a manifestação unilateral de vontade do doador ou testador, por meio da qual limita o exercício do direito de propriedade conferido ao donatário, herdeiro ou legatário. Ao beneficiário é permitido usar, gozar e reivindicar o bem, faltando-lhe o direito de dispor ...
(…) Aliás, esse é o grande desafio do direito das famílias contemporâneas, pois definir união estável, como bem lembra Rodrigo da Cunha Pereira, começa e termina por entender o que é família. E não é nada simples, na atualidade, conceituar família, que deixou de ser núcleo econômico e de reprodução para ser espaço de afeto ...
(…)A paternidade escolhida é, nas palavras de Rodrigo da Cunha Pereira (PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Pai, por que me abandonaste In: Pereira, Tânia da Silva. O superior interesse da criança: um debate interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p.580): “… a verdadeira paternidade, pois a paternidade adotiva está ligada à função, escolha, enfim, ao desejo. ...
(…) RODRIGO DA CUNHA PEREIRA : O termo curador deriva da raiz latina ¿curare¿, que significa cuidar. Diz-se curador aquele a quem é atribuído o encargo de cuidar dos interesses dos incapazes. (…) Como sucedâneo do previsto no art. 1.774, exige-se do curador propriamente dito todas as obrigações reputadas ao tutor, como por exemplo, prestar ...
(…) No mérito, conforme renomada doutrina: “Seja qual for a forma jurídica pela qual o casamento acaba, isto é, pelo divórcio consensual ou litigioso, as cláusulas a serem discutidas e estabelecidas são as mesmas. Para melhor entendimento, classificamos estas cláusulas sob dois aspectos: pessoais e econômicos. Nos aspectos pessoais temos a cláusula relativa à mudança ...
Nessa senda, importante trazer a baila as lições do professor Rodrigo da Cunha Pereira, que assim ensina sobre o que seriam os alimentos compensatórios : […] A segunda é a pensão alimentícia compensatória, cujo conceito se aproxima e até se mistura a uma natureza indenizatória. Ela tem por objetivo compensar o ex-cônjuge/companheiro e evitar uma ...
Sobre a co-habitação dos conviventes, a doutrina explica: Conforme Rodrigo da Cunha Pereira, os ingredientes de delimitação da união estável, como a durabilidade, estabilidade, convivência sob o mesmo teto, prole e relação de dependência econômica, já estão demarcados pela doutrina e pela jurisprudência. Ninguém deixará de reconhecer uma união estável porque os conviventes não têm ...
(…) O Código Civil determina que o bem sonegado é aquele que não foi levado ao inventário ou foi omitido na colação: Art. 1.992. O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, ...