(…) No mérito, conforme renomada doutrina: “Seja qual for a forma jurídica pela qual o casamento acaba, isto é, pelo divórcio consensual ou litigioso, as cláusulas a serem discutidas e estabelecidas são as mesmas. Para melhor entendimento, classificamos estas cláusulas sob dois aspectos: pessoais e econômicos. Nos aspectos pessoais temos a cláusula relativa à mudança ...
Categoria: Citação em jurisprudência
Nessa senda, importante trazer a baila as lições do professor Rodrigo da Cunha Pereira, que assim ensina sobre o que seriam os alimentos compensatórios : […] A segunda é a pensão alimentícia compensatória, cujo conceito se aproxima e até se mistura a uma natureza indenizatória. Ela tem por objetivo compensar o ex-cônjuge/companheiro e evitar uma ...
Sobre a co-habitação dos conviventes, a doutrina explica: Conforme Rodrigo da Cunha Pereira, os ingredientes de delimitação da união estável, como a durabilidade, estabilidade, convivência sob o mesmo teto, prole e relação de dependência econômica, já estão demarcados pela doutrina e pela jurisprudência. Ninguém deixará de reconhecer uma união estável porque os conviventes não têm ...
(…) O Código Civil determina que o bem sonegado é aquele que não foi levado ao inventário ou foi omitido na colação: Art. 1.992. O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, ...
(…) A aferição da efetiva existência de um transtorno mental e um dado que pertence aos saberes da Psiquiatria, sem necessária repercussão no campo da capacidade civil” (ROSENVALD, Nelson, “Curatela”, in “Tratado de Direito das Famílias”, RODRIGO DA CUNHA PEREIRA (organizador), Belo Horizonte: IBDFAM, 2015, p.741). Destarte, o Estatuto nao mais rotula como incapaz aquele ...
Processo 1000356-26.2020.8.26.0115 – Interdição – Tutela de Urgência -(…) . Mas, por obvio, o procedimento de interdição (ou de curatela) continuara existindo, ainda que em uma nova perspectiva, limitada aos atos de conteúdo econômico ou patrimonial, como bem acentuou RODRIGO DA CUNHA PEREIRA.
(…) No mesmo norte, é a lição de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA : O termo curador deriva da raiz latina “curare”, que significa cuidar. Diz-se curador aquele a quem é atribuído o encargo de cuidar dos interesses dos incapazes. (…) Como sucedâneo do previsto no art. 1.774, exige-se do curador propriamente dito todas as obrigações ...
(…) Evidentemente, a reforma legislativa não alterará o cenário fático em quem milhões de pessoas continuarão a viver alheios à realidade, necessariamente substituídos pelo curador na interação com o mundo. Portanto, a representação de incapazes prossegue incólume, pois não se trata de uma categoria apriorística, cuida-se de uma técnica de substituição na exteriorização de vontade, ...
(…) Nesse sentido, ensina RODRIGO DA CUNHA PEREIRA: “ O descumprimento do exercício do poder familiar (art. 1.634/CCB) por qualquer um dos genitores configura um ilícito, sendo, portanto, o fato gerador da indenização. Qualquer pessoa, qualquer criança, para se estruturar como sujeito e ter um desenvolvimento saudável necessita de alimentos para o corpo e para ...
(…) Ensina Rodrigo da Cunha Pereira: “Definir união estável começa e termina por entender o que é família. A partir do momento em que a família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser o espaço do afeto e do amor, surgiram novas e várias representações sociais pra ele – dentre os ...