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Categoria: Jurídico

Interdição

(…) Já MARIA BERENICE DIAS e RODRIGO DA CUNHA PEREIRA entendem que (in verbis): “Em princípio, todo indivíduo maior ou antecipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar seus bens. Todavia, há pessoas, que, em razão de doença ou deficiência mental, se acham impossibilitadas de cuidar de seus próprios interesses. Tais pessoas sujeitam-se, ...

Regime de bens

(…) ZENO VELOSO e RODRIGO DA CUNHA PEREIRA dizem que: “Estabelece-se entre os cônjuges um condomínio, valendo alertar que se trata de um condomínio especial, peculiar, decorrente do regime matrimonial de bens, e diverso, em sua origem, conteúdo e efeitos, do condomínio que resulta do Direito das Coisas. Embora condôminos, nenhum cônjuge pode dispor de ...

Filiação

Nesse passo, trecho de voto da lavra do eminente Ministro Ruy Rosado de Aguiar, citando lição de Rodrigo da Cunha Pereira: “Levo em boa consideração o que foi dito nos autos sobre a paternidade sócioafetiva, com transcrição da doutrina de Rodrigo da Cunha Pereira (“Direito de Família – Uma abordagem psicanalítica”, Del Rey, p. 131), ...

União estável

(…) O direito tem de ser interpretado e aplicado como uma unidade, destarte, havendo expressa condenação, tanto moral, quanto jurídica, para as relações extra conjugais, torna-se impossível o reconhecimento da união estável neste caso concreto. Tanto o é assim, que o Código Penal tipifica a bigamia em seu art. 235, uma vez que nosso direito ...

União estável

(…) Com efeito, conforme entendimento do conceituado especialista mineiro, Dr. Rodrigo da Cunha Pereira, o “delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores de um núcleo familiar. É preciso saber se daquela relação nasceu uma entidade familiar. Os ingredientes são aqueles já demarcados principalmente pela jurisprudência e doutrina pós-constituição de ...

União estável

(…) Não se desconhece que a ausência de um desses elementos não afasta a configuração da união estável, desde que reste comprovado que, da relação afetiva, tenha se formado uma entidade familiar, conforme nos ensina Rodrigo da Cunha Pereira, a saber: O delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores ...

Convivência familiar

(…) Aliás, como colacionado pelo próprio recorrente, às fls. 62: “… Ninguém melhor do que os próprios pais para saber o que é melhor para seus filhos. Alguns casais preferem deixar livre tal convivência, possibilitando a mais ampla forma de participação e presença de ambos na vida dos filhos, demonstrando, também, maturidade na condução da ...

União estável

Sobre o tema, RODRIGO da CUNHA PEREIRA preleciona que: Começa-se, então, a fazer distinções através das expressões “concubinato puro” e “concubinato impuro”. Essas expressões veiculam estigmas morais com as quais não se pode concordar. Porém, é necessário fazer uma distinção entre concubinato adulterino e não adulterino. Tal distinção não tem a função de discriminar ou ...

Guarda

(…) O direito deve cuidar de resolver todas as questões atinentes à nova realidade social e a complexidade da nova estrutura das famílias não pode ser desprezada. Como bem pontuaram Maria Berenice Dias e RODRIGO da CUNHA PEREIRA, no prefácio à terceira edição da obra Direito de Família e o Novo Código Civil: “Não mais ...

Regime de bens: TJMG, Apelação Cível 1.0058.08.029848-0/001, Rel. Des.(a) Fernando Botelho, 8ª Câmara Cível, pub. 20/07/2011

(…) ZENO VELOSO e RODRIGO DA CUNHA PEREIRA dizem que: “Estabelece-se entre os cônjuges um condomínio, valendo alertar que se trata de um condomínio especial, peculiar, decorrente do regime matrimonial de bens, e diverso, em sua origem, conteúdo e efeitos, do condomínio que resulta do Direito das Coisas. Embora condôminos, nenhum cônjuge pode dispor de ...