Nos dias 28 e 29 de agosto, será realizado o I Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM, por meio da plataforma Zoom. A comissão organizadora já divulgou todas as informações do evento. Confira a programação e inscreva-se! O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões ...
A ordem cronológica na fila de pessoas que desejam adotar não tem caráter absoluto e pode ser superada em vista do melhor interesse da criança. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ assegurou que um bebê, entregue a um casal logo ao nascer, continue com a família substituta. ...
A 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por filho incapaz, mantendo a sentença proferida em 1a instancia, que negou pedido de fixação de alimentos, diante da impossibilidade do réu, idoso e doente, em custeá-lo. Diante da decisão proferida, o juiz originário recomendou ...
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu a extensão de convívio para um pai com seu filho, que mudou de cidade com a mãe durante a pandemia do Coronavírus. O genitor poderá ficar um fim de semana com a criança a cada 15 dias, além de ter o contato por chamadas de vídeo duas vezes ...
Afeto não é coisa, mas sentimento, e é preciso que um pai saiba que não basta pagar pensão alimentícia para dar como quitado o seu dever, que vai além disso. E o descumprimento dessa obrigação causa dano, devendo ser reparado por meio de indenização. Com esse entendimento, um juiz de Minas GImagem de Free-Photos por Pixabay erais, reconheceu o ...
Nesse dia dos pais, Rodrigo da Cunha Pereira lembra que paternidade pode se desprender do biológico e do gênero. Para comemorar o dia dos pais este ano, a empresa Natura criou a hashtag #MEUPAIPRESENTE que conta com os influenciadores Thammy Miranda e Babu Santana para a campanha nas redes sociais. Henrique Fogaça, Rafael Zulu, Fernando ...
A pastora Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai distribuir um guia para instruir municípios a fortalecer “vínculos conjugais e intergeracionais”. A pasta não detalha qual será a linha adotada na orientação. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, para o jornal A Folha ...
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia. Com esse entendimento, o colegiado deu parcial provimento ao recurso de um homem que pedia a comprovação de que o ...
Em entrevista ao jornal Band Minas, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, comentou o caso de um pai que levou a filha sem permissão, proibiu visitas da mãe e não tem nado notícias sobre a criança. De acordo com a reportagem, com o isolamento social aumentaram os casos ...
Segundo decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, sim, é possível. O tribunal reconheceu a união estável com pedido de pensionamento feito pela companheira, que afirma ter vivido com um homem, hoje morto, por 40 anos. No mesmo período, teve curso um casamento civil e a esposa tinha ciência do outro ...
